José Carlos Madeira - se elegeres a sinceridade como teu propósito de vida, manterás sempre livre a tua opinião e a tua mente liberta em cada palavra!

11
Jan 13

Refundar o partido antes do estado

 

            A atual maioria governativa pretende uma discussão "alargada" da necessidade premente de refundar o Estado, essencialmente rever as suas funções para com os seus cidadãos, algumas das quais elementares e protegidas pela lei maior da Republica e que define um país! A questão é colocada de uma forma tão dramática, que se questiona se todos os progressos ao longo dos últimos 40 anos na direção de uma sociedade moderna, evoluída e culta, foram em vão e assim tão extravagantes! Existe até por parte de alguns sectores tecnocratas do poder, a diabolização e culpabilização da generalidade dos sectores do estado social pela nossa débil situação.

          A garantia de cuidados de saúde abrangente a todos os extratos sociais, o livre acesso ao ensino e á justiça, as mesmas garantias de possibilidade de evolução das condições económicas, sociais e culturais por parte de toda a população, a promoção do individuo em condições iguais, um estado solidário para com os mais desfavorecidos que evite a exclusão, apoie as vítimas de desigualdade, proteja os mais desfavorecidos - são princípios além de expressos na Lei “maior” do país mas também estão nos programas fundadores dos partidos do poder! Não é de espantar este facto, pois assumimos que são organizações politicas que pretendem uma sociedade evoluída, dinâmica, pluralista, democrata e solidária

          O principal partido da atual maioria absoluta, o Partido Social-Democrata, teve como principio fundador como o próprio nome indica a Social-Democracia, contudo mais liberal que outras europeias, apoiando (e bem) o desenvolvimento económico, promoção da iniciativa privada na indústria, comércio e serviços, visando obter uma prosperidade mais transversal a todas as classes e regiões do País! O símbolo do “PSD”, constituído por três setas, foi nos primeiros anos sobejamente promovido como representando os valores fundamentais da social-democracia: a liberdade, a igualdade, justiça social e solidariedade. A sua principal figura fundadora, Francisco Sá Carneiro, debateu-se freneticamente contra uma esquerda radical programática influenciada por doutrinas ligadas a sistemas políticos duros que propunham a igualdade do cidadão na submissão ao estado e á sua cúpula regente, sem iniciativa privada e livre acesso á economia. Destaco o facto histórico dos fundadores do PSD terem tentado integrar a Internacional Socialista porque se reviam nos seus princípios humanistas, tendo inclusive mudado o nome de Partido Popular Democrático para atual designação. A entrada acabou por ser bloqueada pela forte influência e atividade dentro da organização por parte do Partido Socialista português. A atestar a assunção da Social-Democracia como princípio ideológico e regente da sua ação politica, podemos ler na sua página oficial na internet algumas das suas linhas programáticas:

            “• O Princípio do Estado de Direito, respeitante da eminente dignidade da pessoa humana - fundamento de toda a ordem jurídica baseado na nossa convicção de que o Estado deve estar ao serviço da pessoa e não a pessoa ao serviço do Estado.

           “• A justiça e a solidariedade social, preocupações permanentes na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e à garantia dos direitos económicos, sociais e culturais.”

         “• O direito à diferença, como condição inerente à natureza humana e indispensável para a afirmação integral da personalidade de cada indivíduo; direito esse tanto mais efetivável quanto maior for a igualdade de oportunidades na Comunidade!”        

           

               Na íntegra concordamos e apoiamos maioritariamente todos os princípios transcritos para uma sociedade democrática e moderna. Quem não está de acordo, são os seus líderes atuais e em especial Pedro Passos Coelho, que o destino quis que fosse primeiro-ministro de Portugal, com a sua atual política económica e social e elegendo para a governação personalidades com pendor evidente neoliberal, fundamentado e regimentado em mercados financeiros esquecendo a função de um Estado e até a razão sociológica da sua existência. Este radicalismo em que a identidade de um país é subordinada a uma ordem financeira e a exigências externas, tenho a certeza que mereceria de Francisco Sá Carneiro, um combate feroz, tão duro como o que travou contra os que queriam um país aliado a ditaduras que entretanto, dando-lhe razão, se esfumaram na história! A minha certeza desta sua posição vem da convicção de princípios pelos quais cresci a vê-lo lutar para que Portugal evoluísse e recuperasse de décadas de atraso mas também porque apesar de ligeiramente mais novo que Pedro Passos Coelho entrei para o PSD, pela porta da convicção ideológica, travando combates nas juventudes partidárias, no associativismo escolar e onde se podia. Ao contrário do atual primeiro-ministro, muitos entraram pela convicção e consciência de princípios e não por um jogo com um baralho de cartas que eventualmente poderia ter sido em outra porta com cor diferente!

                Ao longo de quatro décadas conseguimos erradicar o analfabetismo, aumentar a qualificação individual e de todo um povo, com a introdução de medidas que facilitaram o acesso e a promoção do ensino; reduzimos com orgulho de uma nação inteira a mortalidade infantil e aumentamos a esperança média de vida dos portugueses com a constituição de uma rede de cuidados de saúde a nível nacional! Construímos redes viárias que estavam ao nível de alguns países do chamado terceiro mundo, para que todas as regiões tivessem a oportunidade de atraírem investimentos e se desenvolverem - relembre-se que só em 1991 foi completada a autoestrada entre as duas principais cidades, uma distância apenas de 300 quilómetros. Assim sumariamente descrito parece que falo de um país que encontrara o seu caminho e estava por fim fadado ao sucesso. Mas esquecemos que não reestruturamos o funcionamento dos organismos que tutelam o estado e sobretudo a mentalidade politica e económica de algumas elites, criamos um monstro de custos exorbitantes a que convenientemente agora chamam de apenas “gorduras do estado” que prometeram eliminar sem perda da qualidade de vida dos portugueses.

 

             Agora, atiram-nos com estudos encomendados a entidades com interesse inegável de recuperar rapidamente e sem perdas os seus  ativos financeiros que nos emprestaram, e querem fazer crer que a culpa é da rede de ensino “luxuosa” que criamos, do serviço nacional de saúde “desmedido” ou das redes viárias que não tínhamos e construímos. O problema está como se geriram fundos, fizeram parcerias e investimentos, numa cadeia promiscua entre os decisores do estado e uma dúzia de empresas e interesses, da forma incompetente como alguns determinados sectores foram administrados por decisão politica! Pretende-se “refundar” os princípios de um estado social, fundamentados num estudo efetuado pelo credor, que pelo mundo inteiro apoiou e financiou estados corruptos e ditadores, sem especial acautelamento de valores democráticos, humanos e sociais. Ao falar do FMI, falamos de um organismo que mostra uma indiferença perante valores que a maioria dos portugueses com o seu empenho e trabalho ajudaram a construir, pouco se interessa na evolução rápida que a sociedade portuguesa teve necessidade de fazer. A política de austeridade “fundamentalista”, de estrangulamento fiscal e esvaziamento da economia produtiva, imposta e com gáudio desenvergonhado é colocada em prática rigorosamente por governantes tecnocratas que exercem funções com pouco sentido político, social e até demonstrando algum enfado pelo respeito da história de um povo!

            O modelo económico imposto, só tem criado uma espiral recessiva na economia, mais desemprego, menos atividade económica e a emergência de mercados paralelos e de auto-sobrevivência irremediavelmente fora do sistema e tipico dos países ainda em vias de desenvolvimento! A cura que preconizam para o Estado, vai o liquidando e estrangulando porque sem atividade económica não há receitas fiscais, investimento, emprego e prosperidade. Qualquer aluno do primeiro ano da faculdade de economia e de gestão, excepto se for do Professor António Borges, que felizmente para o nosso futuro não é a maioria, percebe este mecanismo e as suas consequências.

 

 

           

              A ação do Governo, contradiz na sua totalidade o seu programa eleitoral com que venceu as eleições que o legitimou mas sobretudo a história do seu partido e os princípios com que foi fundado! Tenho a certeza que antes de refundar o estado, o próprio PSD vai-se ter que se refundar após a saída de Pedro Passos Coelho, centrando-o novamente na social-democracia que se distingue do liberalismo essencialmente nas preocupações de natureza social, com a pobreza, a exclusão social e a garantia de uma qualidade de vida mínima. Todos temos a impressão que poderá ser em breve com as próximas eleições autárquicas e mais tarde as europeias, deverá ditar a queda definitiva de um político que apesar de criado com orgulho numa juventude partidária foi inventado nas estrelas por alguma elite descontente e ávida de poder para dirigir um país!



José Carlos Madeira


publicado por O Principe às 01:21
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